Argentina anuncia endurecimento das regras para entrada e permanência de estrangeiros
País não permitirá a entrada de quem tenha antecedentes criminais
O governo argentino, sob a liderança do presidente Javier Milei, anunciou nesta quarta-feira, 14, um conjunto de medidas para endurecer as regras de imigração no país.
As novas diretrizes, que serão detalhadas em um futuro Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), visam restringir a entrada de estrangeiros e gerar economia para o sistema público.
Segundo comunicado oficial divulgado ontem pelo gabinete da presidência, uma das principais mudanças será a exigência de pagamento pelos serviços de saúde pública para residentes transitórios, temporários e irregulares.
Adicionalmente, turistas que chegarem ao país deverão comprovar a contratação de um seguro de saúde.
A justificativa apresentada pelo governo para a medida na saúde baseia-se em dados de 2023, período em que a assistência médica a estrangeiros em hospitais nacionais teria gerado uma despesa aproximada de 114 bilhões de pesos.
"Esta medida visa garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde, para que deixe de ser um centro de benefício financiado pelos nossos cidadãos", afirma o comunicado.
Outro ponto previsto no DNU é a autorização para que universidades nacionais estabeleçam taxas, caso decidam, para cursos frequentados por residentes temporários.
O comunicado também detalhou mudanças nas regras para obtenção da Carta de Cidadania, documento necessário para a residência permanente.
Será exigida a comprovação de dois anos de residência contínua no país ou a realização de um investimento considerado relevante na Argentina. Além disso, será mandatório comprovar meios de subsistência suficientes e a ausência de registro criminal.
As novas regras preveem a proibição da entrada no país de estrangeiros condenados. Estrangeiros que cometerem crime em território argentino estarão sujeitos à deportação, independentemente da pena.
"Isto significa que as infrações com penas inferiores a 5 anos, que não eram motivo de recusa de entrada no país ou de expulsão, passam a ser consideradas", esclarece o texto.
No comunicado, o governo Milei argumenta que a alegada "extrema facilidade" de entrada no país nas últimas duas décadas resultou na imigração "ilegal" de 1.700.000 estrangeiros.
A gestão afirma que as medidas buscam "estabelecer a ordem e o bom senso num sistema que, infelizmente, e devido à cumplicidade de políticos populistas, foi distorcido". O DNU com as novas regras ainda aguarda publicação oficial para entrar em vigor.
Qual é a sua reação?
