Detran-MG atualiza taxas para exames médicos e psicológicos de habilitação
Novos valores entram em vigor após decisão judicial e seguem parâmetros da Unidade Fiscal do Estado
Belo Horizonte (MG) - O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) publicou, nesta quarta-feira, 15, a Portaria nº 0451/2026, que estabelece o reajuste nos preços das avaliações psicológicas e exames de aptidão física e mental.
A medida atende a uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) e altera os valores que devem ser pagos diretamente às clínicas credenciadas.
De acordo com o documento, a nova tabela revoga a portaria anterior (nº 211/2026) e adota como base de cálculo a Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg).
Os valores são fixados anualmente seguindo orientações do Conselho Federal de Psicologia e da Associação Médica Brasileira.
Com a atualização, os custos para o motorista em processo de habilitação passam a ser:
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Avaliação Psicológica: R$ 232,23 (40,11 Ufemgs)
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Exame de Aptidão Física e Mental: R$ 232,23 (40,11 Ufemgs)
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Reexame Psicológico: R$ 92,87 (16,04 Ufemgs)
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Segunda via de exames: R$ 60,39 (10,43 Ufemgs)
O Detran-MG reforça que o pagamento deve ser efetuado pelo cidadão no local da prestação do serviço. A
s clínicas credenciadas têm a obrigação legal de manter a tabela de preços em local visível ao público, sendo estritamente proibida a cobrança de qualquer taxa que divirja dos valores estabelecidos pela nova portaria.
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