Fim da taxa de verificação de taxímetros beneficiará 300 mil taxistas
Medida Provisória extingue cobrança de R$ 52 e estende validade da verificação, gerando economia anual de R$ 9 milhões para 300 mil motoristas
Uma Medida Provisória (MP) assinada nesta segunda-feira, 14, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou o fim da taxa de R$ 52 cobrada para a verificação de taxímetros, tanto na aquisição dos equipamentos quanto nas medições periódicas obrigatórias.
A iniciativa, proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), visa a uma economia anual estimada em R$ 9 milhões para os cerca de 300 mil motoristas de táxi em todo o país.
Além da extinção da taxa, a MP também altera a periodicidade das verificações, que passam a ser bienais, em vez de anuais.
O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a importância da medida durante a cerimônia de assinatura, ressaltando que estudos do Inmetro indicaram que os problemas com taxímetros eram mínimos, justificando a alteração na periodicidade e o fim da cobrança.
"No trabalho do táxi, que é um trabalho de serviço público importantíssimo, a aferição do taxímetro era todo ano, e um estudo do Inmetro mostrou que era mínimo o problema. E aquela taxa de R$ 52 zerou, acabou", afirmou Alckmin.
Redução de custos e desburocratização
A Lei nº 12.468/2011 estabelece a obrigatoriedade do uso de taxímetros em municípios com mais de 50 mil habitantes, e a verificação metrológica é uma exigência legal realizada pelo Inmetro.
A taxa, que antes era de responsabilidade do fabricante ou importador na verificação inicial e do próprio taxista nas posteriores, agora está zerada para todos. Márcio André Brito, presidente do Inmetro, enfatizou que a medida foi possível graças à implementação de tecnologias e à digitalização, sem comprometer a confiabilidade das medições.
"Graças à implementação de medidas com tecnologia, digitalização e gestão, foi possível fazer essa medida sem prejudicar a confiabilidade e a garantia da medição dos taxímetros e a garantia dos produtos fabricados no Brasil", declarou Brito.
O presidente do Inmetro também mencionou outras ações do instituto para reduzir custos da indústria, comércio e serviços, como a diminuição de 15% nas taxas de mais de 4 mil empresas acreditadas pelo Inmetro e a redução de 56% nas taxas do tacógrafo, sancionada em 2023.
Com validade imediata, a Medida Provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se converter em lei.
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