Especialista alerta para a importância da proteção legal de criações artísticas

Recentemente, o cantor e compositor Carlinhos Brown foi condenado pela Justiça por utilizar indevidamente um personagem infantil criado por um artista plástico, sem autorização ou reconhecimento de coautoria.

Este caso chama a atenção para a crescente incidência de disputas relacionadas à propriedade intelectual no Brasil, especialmente no setor artístico e cultural. 

A advogada Milene Correia, sócia do escritório Correia & Vieira de Carvalho Advogados Associados e especialista em Propriedade Intelectual, Direito do Entretenimento, Mídia e Moda, destaca que muitos criadores não têm plena consciência dos direitos que possuem sobre suas obras.

"A proteção legal de criações artísticas é fundamental para garantir que os autores possam controlar o uso de suas obras e serem devidamente remunerados por isso", afirma.

Além do caso envolvendo Carlinhos Brown, outros episódios recentes ilustram a importância do tema. Em 2024, o fotógrafo Christian Cravo processou a TV Globo e Carlinhos Brown por uso não autorizado de 12 fotografias durante uma apresentação musical, buscando indenização por danos materiais e morais.

Milene Correia ressalta que a falta de contratos claros e registros formais das criações são fatores que contribuem para essas disputas.

"É essencial que artistas e empresas compreendam a importância de formalizar acordos e registrar suas obras junto aos órgãos competentes. Isso não apenas protege os direitos dos criadores, mas também evita litígios futuros", explica.

A advogada também enfatiza que a conscientização sobre propriedade intelectual deve ser ampliada, especialmente em setores como moda, música, audiovisual e design, onde a criação de conteúdo original é constante.

"A educação sobre direitos autorais e propriedade intelectual é uma ferramenta poderosa para fortalecer o mercado criativo e proteger os profissionais que nele atuam", conclui.