INSS exigirá identificação biométrica para desbloquear consignados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir a identificação biométrica de aposentados e pensionistas que desejam autorizar o desconto de parcelas de empréstimos consignados diretamente de seus benefícios previdenciários.

A medida, publicada em despacho no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, entrará em vigor a partir de sexta-feira, 23.

Além da identificação biométrica – que envolve a verificação de características físicas como foto ou impressão digital –, os beneficiários poderão usar o aplicativo Meu INSS para consultar instituições financeiras e as taxas de juros para pedidos de empréstimos.

O objetivo da medida é mapear vulnerabilidades operacionais e implementar aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos.

A decisão ocorre em um contexto de maior rigor. A concessão de novas autorizações automáticas para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas já estava bloqueada desde 8 de maio, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em junho do ano passado, o TCU havia determinado ao INSS que só permitisse cobranças em folha de pagamento em favor de organizações sociais mediante a obtenção e conferência de assinatura eletrônica avançada e dados biométricos do beneficiário.

Essa determinação abrangia tanto as mensalidades de filiação às entidades quanto os empréstimos consignados.

Na mesma decisão, o tribunal também instruiu o INSS a ressarcir valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas e a implementar, em 90 dias, ferramentas tecnológicas que possibilitassem a assinatura eletrônica avançada e biometria para todos os termos de filiação e autorizações de descontos vigentes.

O INSS havia recorrido dessas determinações, argumentando que as autorizações para empréstimos consignados já possuíam mecanismos de controle eficazes. Contudo, em maio deste ano, o TCU negou o recurso, mantendo as exigências.