Anatel justifica fim da obrigatoriedade do uso do 0303

Prefixo é usado para identificar chamadas de telemarketing

Ago 19, 2025 - 12:46
Ago 19, 2025 - 12:47
Anatel justifica fim da obrigatoriedade do uso do 0303
Anatel justificou a medida alegando que, hoje, há meios mais eficazes de combate às chamadas inoportunas ou abusivas.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em ligações de telemarketing.

A decisão, aprovada pelo Conselho Diretor da agência, foi motivada pelo fato de que o prefixo "produziu uma estigmatização", fazendo com que os consumidores deixassem de atender qualquer ligação que começasse com esse código.

A Anatel justificou a revogação alegando que o prefixo não se mostrou a solução mais eficaz para o combate às chamadas indesejadas e que a agência agora irá focar em um novo sistema, chamado de "autenticação de chamadas".

Essa tecnologia, que já está sendo testada, permite que o consumidor veja, além do número, o nome e a logomarca da empresa que está ligando, dificultando a prática de "spoofing" (mascaramento de números) e o uso de números em golpes.

A decisão, no entanto, foi alvo de críticas de entidades de defesa do consumidor, como o ProconsBrasil e o Idec.

Eles argumentam que a revogação é um "retrocesso" que prejudica o direito à informação e pode abrir espaço para a proliferação de golpes telefônicos. Eles também questionaram a eficácia do novo sistema em telefones de tecnologia inferior.

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